terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Como entrar com recurso para correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

 

FGTS - Fundo de Garantiar por Tempo de Serviço

A correção do valor depositado no fundo de garantia do trabalhador CLT na Caixa Econômica Federal veio a tona após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional e até mesmo ilegal o reajuste do valor do FGTS pela taxa da TR (Taxa Referencial) no período de 1999 a 2013. Está taxa se manteve estagnada neste período ficando abaixo do índice da inflação, fato este que não devolveu o poder de compra deste valor “investido”, ou seja, não redeu nada. Iria fazer um discurso de protesto agora mas achei melhor não.

Vamos ao que interessa, como recuperar está grana. Basta entrar com uma ação na justiça pedindo a revisão do valor desde período aguardar um tempo e correr para o abraço, mas não faça dividas com este dinheiro ainda, este tipo de ação costuma levar um bom tempo e conversando com uma advogada que já está atuando em alguns casos ainda não tem um prazo definido por enquanto.

Documentos Necessários:

1 – Cédula de identificação, mais conhecido como RG;

2 – Comprovante de endereço;

3 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

4 – Extrato do FGTS no período (Este estrato é fornecido pela Caixa Econômica Federal, de preferencia ao analítico), aposentado pode apresentar a Carta de Concessão do Beneficio, sim você tem direito também.

Como entrar com o recurso:

Para quem tem renda ”FAMILIAR” de até R$ 1800,00 pode entrar com está ação através da Defensoria Publica da União sem pagar nada por isto. Os demais devem procurar um advogado especializado no assunto que estão cobrando em torno de 30% do valor para entrar com o recurso ou quem for afiado a algum sindicato este valor fica em torno de 20% em caso de causa ganha. Fica a dica de se juntar em um mutirão de pessoas e negociar com um advogado uma redução neste percentual, eu estou montando o meu em caso de interesse entre em contato.

Espero que estas informações sejam uteis e bora em busca de nossos direitos porque deveres já temos até de mais!!!

casLu

 

PS.: Não quis explicar totalmente o caso neste post, se quer mais informações assista o vídeo neste link ou leia este material que diz até como deve ser feito o calculo clicando aqui.

6 comentários:

  1. Faltou dizer que é necessário uma cópia simples de cada um dos documentos.

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  2. Faltou dizer que de todas as decisões dos juizados sobre o caso, 99,9% deram a causa ganha para a Caixa Econômica. Sua chance de ganhar a causa é de 0,1%.

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  3. de quantos % nos estamos falando ???????????????

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  4. 0,1 ainda é uma chance!!! E Cláudia estamos falando de 60 a 80% do valor do ”reajuste”. Não é do valor total do fundo.

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  5. Olá nobres colegas advogados! Disponibilizo material jurídico para ajuizamento acerca da Ação FGTS, com modelos de inicial e documentação suporte, inclusive com sentença procedente, bem como recurso inominado/apelação, Edcl, Agravo Regimental e de Instrumento, além de Recurso Extraordinário. Valores do pacote/peças e maiores informações: lissonp@gmail.com

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  6. Olá pessoal!

    Meu amigo entrou com um recurso e ganhou R$11.614,00 vale a pena procurar um Advogado, eu estou solicitando já...

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